Não sou apenas eu quem teme pelo anunciado no título dessa
postagem. Gente muito melhor, mais experiente, qualificada e respeitada tem a
mesma opinião que esse humilde “ancião de nascença” que lhes escreve. Ontem falei
sobre uma das ideias do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro,
para enfrentar/conter/satisfazer a onda de protestos: a necessidade de uma
Assembleia Constituinte Exclusiva com o fim de se fazer uma reforma política. E
não é que a nossa presidente curtiu a sugestão? Seu anúncio, ontem, de que será
feito um plebiscito para consultar os cidadãos brasileiros sobre a formação da
Assembleia Constituinte Exclusiva, causou repercussão muito negativa. Mais uma
vez, observa-se um atentado, não apenas à democracia, mas a todos os direitos
estabelecidos e possíveis de serem promovidos pela nossa Constituição de 1988.
É desnecessária uma Constituinte Exclusiva para se atender ao anseio de se modificar
o nosso sistema político. Ele pode ser alterado via Emenda Constitucional ou,
inclusive, por lei ordinária. A OAB, por exemplo, juntamente com o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral, elaborou uma minuta de Projeto de Lei de
iniciativa popular que visa a grandes mudanças. Quem não o conhece pode consultá-lo
aqui.
Trata-se da mesma associação que deu origem à famosa Lei da Ficha Limpa, que é
uma grande evolução para o cenário eleitoral brasileiro, uma verdadeira reforma
no ponto em que toca.
A ideia de
Assembleia Constituinte Exclusiva não é nova. No período entre 2006-2008, à
medida que se aproximava o fim do segundo mandato de Lula, aumentou a pressão do
seu governo para que fosse convocada a tal Constituinte. No entanto, assim como
ocorre hoje, essa ideia foi ignorada no âmbito parlamentar e esmagada pela ampla
maioria dos juristas especialistas no tema. Como não havia um clamor social por
mudanças no país, a exemplo do que ocorre atualmente, não foi possível a Lula tocar
o projeto adiante, afinal, seria necessária uma justificativa das massas para isso.
Hoje, o povo nas ruas bradando por mudanças pode ser maquiado como uma turba
que quer um novo Estado, uma nova Constituição. Essa multidão, na verdade, não
tem pleno conhecimento dos direitos – e da possibilidade de se obter outros - que
têm. Ela pede por transporte público de qualidade e mais acessível (até
gratuito), e isso pode ser feito no âmbito da Constituição de 1988, que reserva
esses direitos (a qualidade) e possibilita o atingimento de outros (gratuidade
ou preços reduzidos); ela quer mais rigor com a corrupção, mas isso pode ser
feito por lei ordinária, inclusive; ela clama por respeito normativo às
diversidades sexuais (e isso tem sido alcançado, gradualmente, numa estrada sem
volta, ainda que haja percalços no caminho resultantes do debate democrático necessário
para a convivência harmônica entre aqueles que pensam diferente); ela requer a
reprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 37, cuja apreciação, para um
lado ou para o outro, acontecerá no Congresso (o qual, com toda a pressão
popular, provavelmente se inclinará pela reprovação), pois assim prevê o
processo legislativo disposto na Constituição. Enfim, eu poderia ficar dias
aqui enumerando as reivindicações populares que têm ganhado repercussão, mas o
que quero demonstrar é que a Constituição de 1988 é muito boa e, assim como uma
árvore, está crescendo e gerando seus frutos positivos. Um deles é a
participação cidadã do povo brasileiro nos últimos dias, que percebeu seu poder
de levar pautas, literalmente, até o colo dos governantes.
Uma
Assembleia Constituinte Exclusiva é como um machado para cortar a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 pela raiz, disfarçado de facão ou
tesoura de poda. Essa árvore deve ser bem regada e devidamente aparada, e com um
carinho mobilizado por cidadania, debate e respeito. As ferramentas para isso
existem e são frutos dessa árvore que é a nossa Carta Magna. Usar outra é pegar
um fruto envenenado e matá-la com sua semente adoecida. Não sejamos tolos!
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